Orientação para investigação interna nas empresas com intuito de buscar a origem de irregularidades e apontamento de responsabilidades com vistas à tomada das medidas policiais ou judiciais cabíveis à espécie.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Entende-se por violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito doméstico.

Esses crimes são julgados nos Juizados Especiais de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Atuamos no acompanhamento e orientação de vítima e acusados em inquéritos policiais e processos criminais, bem como nas medidas cautelares protetivas.

Defesa de interesses relacionados à ocorrência de acidentes marítimos com vítimas perante as respectivas Capitanias e Tribunal Marítimo Brasileiro, inclusive com danos ao meio ambiente.

Defesa de acusados da prática de crimes contra a vida, crimes contra as liberdades individuais, lesões corporais, dentre outros.

Atuação em favor das vítimas através do requerimento e instauração de inquérito policial para a apuração de crimes como assistente de acusação, inclusive em ações penais.

Elaboração de procedimentos policiais e judiciais em favor de vítimas de crimes contra a honra (ou em defesa do agente/acusado), materializados através da menção ofensiva propalada por intermédio da mídia ou qualquer forma de comunicação que o agente leve a conhecimento de terceiros.

Aforamento de direito de resposta e pedido de explicações.

É bastante comum a ocorrência de lesão corporal ou morte em acidentes do trabalho. O enquadramento legal vale dizer, a tipificação penal, será determinada dependendo da conduta do agente que pode ser culposa ou dolosa. Também pode ocorrer o crime de periclitação da vida (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente – art. 132 do Código Penal).  O simples descumprimento das regras de segurança e higiene no trabalho, independente da ocorrência de acidente, já caracteriza a contravenção penal do artigo 19 § 2º da Lei nº. 8.213/1991. Entendemos ser prudente para os empregadores e seus agentes evitar a persecução penal do Estado, tomando todas as medidas preventivas, com as devidas cautelas, evitando a ocorrência de acidentes. Estamos aptos a apresentar orientação preventiva para este fim, contando com a colaboração de técnicos e engenheiros de segurança em parceria com nosso escritório. Para a atuação jurídica depois de ocorrido o acidente, estamos aptos e prontos para o atendimento imediato, com vistas à orientação das pessoas envolvidas antes mesmo da instauração do inquérito policial.

Orientação para a defesa em inquéritos policiais e processos criminais de pessoas acusadas da prática de condutas delituosas como violação de direito autoral, usurpação de nome ou marca alheia.

Elaboração de medidas judiciais de busca e apreensão e demais investigações com o intuito de preservar a propriedade industrial e propriedade intelectual.

Orientação para a defesa em inquéritos policiais e processos criminais de acusados de crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Orientação para defesa em inquéritos policiais e processos criminais de acusados de envolvimento em crimes tributários.

Atuação preventiva por meio de orientação e assessoria no planejamento tributário.

Orientação para a defesa em inquéritos policiais e processos criminais de pessoas acusadas de prática da concorrência desleal.

Trabalhos preparatórios para a elaboração e confecção de procedimentos policiais e ações judiciais contra autores de crimes de concorrência desleal, em favor das vítimas da prática delituosa.